Uma pessoa é considerada Pessoa Politicamente Exposta (PEP) de acordo com o artigo 27 da Circular BACEN n.º 3.978/2020, disponível em www.bcb.gov.br.
Uma PEP é alguém que, atualmente ou nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outros países, territórios ou dependências estrangeiras — assim como seus representantes, familiares ou colaboradores próximos — ocupa ou ocupou cargos de relevância pública. Isso inclui:
Cargos, empregos ou funções públicas relevantes, independentemente do escalão, incluindo membros, servidores e detentores de mandatos eletivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como em empresas públicas;
Posições de direção em empresas públicas ou em partidos políticos;
Presidentes e tesoureiros nacionais de partidos políticos;
Presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta estadual, distrital ou municipal;
Prefeitos, vereadores, governadores, secretários municipais, estaduais e do Distrito Federal;
Presidentes de Tribunais ou equivalentes nos Estados e no Distrito Federal;
Chefes de Estado ou de governo;
Políticos de escalões superiores e ocupantes de cargos governamentais de alto nível;
Dirigentes de escalões superiores de entidades internacionais, públicas ou privadas.
Em resumo, qualquer pessoa que ocupe ou tenha ocupado cargos de destaque político ou governamental, bem como seus familiares e colaboradores próximos, é considerada PEP, devido ao potencial risco de envolvimento em atividades financeiras sensíveis.